Quais as funções do Comitê Comunitário Assessor do ImPrEP?

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O Comitê Comunitário Assessor do Projeto ImPrEP no Brasil é um  espaço  formal  de  consulta  e  apoio, exercendo o papel de realizar estudos, processos criativos de mobilização comunitária e discutir o plano de atividades, incluindo a identificação de eventuais barreiras  na  oferta  da profilaxia pré-exposição (PrEP) no  âmbito da  prevenção  combinada ao HIV. Além disso, tem o papel de desenvolver mecanismos de facilitação de acesso aos serviços, bem como de disseminação das informações  das atividades do projeto entre as comunidades gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), mulheres travestis e mulheres  trans. É formado com a participação da sociedade civil, localizadas em  oito  estados  da  federação (AM, BA,  DF,  PE, RJ, RS, SC e SP), contando com os ativistas Alessandra Ramos e Júlio Moreira como responsáveis por coordenar as atividades do comitê, com apoio da equipe executiva do projeto.

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Qual a importância desse comitê para um projeto de demonstração como o ImPrEP?

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De acordo com a recomendação da Organização Mundial da Saúde, a PrEP deve ser disponibilizada entre as populações com taxas de incidência ao HIV de 3% ou mais, enquanto que o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos recomenda que populações com taxas de incidências de 2% já devem ter acesso à PrEP. Com as ações do projeto, espera-se obter conhecimento sobre a implementação da PrEP no contexto de serviços de saúde pública e de vida real do usuário para contribuir com a redução da incidência do HIV e aumento do uso da PrEP (diária ou esquema 2+1+1) no contexto da prevenção combinada, entre HSH, mulheres travestis e mulheres trans, grupos mais vulneráveis à epidemia do HIV.

 

Construir o plano de atividades com o Comitê Comunitário Assessor é fundamental na definição de estratégias de implementação da PrEP no Brasil. Entre as principais ações estão: a capacitação das equipes de profissionais de saúde (incluindo as equipes de porta de entrada, recepção e segurança); a realização de grupos de reflexão com os públicos-chave nos serviços de saúde; o desenvolvimento de materiais informativos de fácil compreensão, sobretudo para as populações que têm baixa escolaridade, priorizando a comunicação de fácil acesso e de entendimento; a produção de materiais gráficos específicos direcionados para as pessoas de baixa renda; organização de oficinas para as populações-chave em seus espaços de convivência, formadores de opinião - sobre PrEP, necessidades de saúde e direitos humanos da população LGBT. Além desses pontos, várias outras atividades que servem como pilares às estratégias de comunicação na implementação da PrEPno Brasil estão em desenvolvimento com a participação do Comitê. 

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Quais representações (vozes) o Comitê traz da sociedade civil para dentro do projeto?

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São diversas vozes da sociedade civil com expertise em relação à temática, garantindo a pluralidade de representações comunitárias e de ONGs que atuam com as questões relativas às infecções sexualmente transmissíveis (IST), incluindo HIV/Aids; representações dos movimentos de mulheres travestis e transexuais; ONGs que atuam com a temática de Direitos Humanos e profissionais do sexo; HSH; instituições de pessoas vivendo com HIV/Aids dos oito estados da  federação ligados ao Comitê que atuam junto aos públicos-alvo do projeto.

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Há algum tipo de articulação entre os integrantes do Comitê?

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Nas nossas reuniões anuais da implementação do projeto ImPrEP, nos encontros específicos do Comitê Comunitário Assessor e em outras atividades institucionais e dos movimentos de luta contra o HIV/Aids trocamos experiências, iniciativas e processos criativos de mobilização comunitária para a inserção das populações-chave.

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Como você analisa o atual momento da prevenção ao HIV no país?

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As mudanças implementadas a partir de 2019 pelo Governo Federal nas políticas de HIV/Aids do Ministério da Saúde do atual Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis têm provocado grandes desafios no campo da prevenção do HIV/Aids e hepatites virais. Desafios sobretudo vividos pelas populações-chave, com as organizações da sociedade civil não contando com editais públicos que correspondam às necessidades diretas junto às pessoas em situação de vulnerabilidade, conquistadas em quatro décadas da pandemia do HIV no Brasil. 

 

O contexto da Covid-19 acelerou um conjunto de desigualdades que já vinham sendo adensadas em um momento anterior à pandemia. Nesse percurso, as diversas organizações foram surpreendidas com uma avalanche de demandas de diversas ordens que tem desafiado a capacidade de resposta das instituições de maneira global. Os efeitos nefastos da pandemia foram e continuam sendo sentidos de forma desproporcional pelos diferentes sujeitos e territórios, evidenciando as iniquidades sociais, mesmo entre aqueles categorizados como grupos de diversidade. No caso particular do Recife, cidade da Região Nordeste brasileira, os impactos vêm chegando com ainda mais intensidade, seja porque as vulnerabilidades dos sujeitos têm se avolumado com a crise sanitária, econômica e política, e consequentemente aumentado a pauperização dessa população, seja porque a organização social está se deparando com enormes desafios para a subsistência. No período da pandemia, as problemáticas enfrentadas por meio do trabalho institucional se avolumaram. Pobreza, violência, fome, desigualdades e outros elementos de exclusão social se acirraram de maneira sem precedentes junto aos públicos-alvo do projeto ImPrEP. 

 

O ImPrEP e o PrEP SUS implementados no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, de Recife, por exemplo,no momento estão sem vagas para novos beneficiários, o que se torna um grande desafio para as populações-chave. Pernambuco está com implementação em dois novos serviços PrEP SUS (Hospital das Clínicas UFPE e Hospital de Caruaru), o que também exige uma participação mais efetiva dos Governos Federal, Estadual e  Municipais na sua ampliação. Além disso, os médicos precisam aderir a mais um serviço sem recursos e que apresenta uma necessidade de maior diálogo no campo universitário para incentivar os infectologistas em formação científica e de campo para uma maior inserção com foco na PrEP, o que possibilitará a ampliação dos serviços e a inserção de novos profissionais ao serviço do PrEP SUS em Pernambuco e no Brasil. 

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Diante disso, a prevenção – que tem sua eficácia colocada em prova diante do adensamento de todos os elementos desafiantes elencados acima - tem ocorrido a partir de muita dificuldade. A paralisação parcial e/ou integral de alguns serviços estratégicos, a exemplo de alguns CTA e SAE, atrelada à ampliação de dificuldades de diversas ordens vividas por sujeitos estratégicos para o enfrentamento da epidemia de HIV/Aids, tem criado importantes barreiras.

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Qual a importância da PrEP no atual cenário da saúde brasileira?

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Com essas ações de implementação do PrEP SUS, espera-se que haja a redução da incidência do HIV e aumento do uso da profilaxia para as populações-chave.O atual cenário exige também a mobilização da sociedade civil organizada para o acesso no Brasil da PrEP injetável, que já está sendo testada no país, facilitando a adesão de pessoas com dificuldades em relação à medicação oral, como também ampliar a cobertura dessas populações a uma necessidade de diálogo humanizado para alcance do público, sem contar o aumento de vagas.